Programa do Governo de Rafael Branco

abre debate hoje na Assembleia Nacional

21-07-08 O Governo de Rafael Branco começa hoje (21.07.08) a defender o 13º Programa de um executivo para 22 meses, durante a sessão pública da Assembleia Nacional que deverá durar três dias de apreciação e debates. Um governo para durar meia legislatura definiu três prioridades de sua maior acção: Segurança alimentar e Infra-estrutura, Agua, Energia e Turismo, com apoio de três dos quatro partidos com assento parlamentar: MLSTP/PSD, PCD e MDFM/PL que fazem parte do governo.

Numa nota introdutória deste programa distribuída à imprensa, o governo destaca “a urgente necessidade de se dar início a uma nova fase na governação do país”, lembrando aos cidadãos que o “Governo existe para governar num plano suprapartidário, com firme determinação de servir SãoTomé e Príncipe, as cidadãs e cidadãos são-tomenses e todos que aqui residem”.

Fazendo alusão às manifestações de desconfiança que os cidadãos conservam nos governantes e para contrariar essa atitude, o documento diz que o “Programa do XIII Governo Constitucional tem a ambição de dar início ao processo de restauração da confiança dos cidadãos nas instituições da República. Tal desiderato será alcançado através da implementação de políticas concretas, mas também de uma mudança substancial de atitude e de comportamento na relação entre os dirigentes por um lado e, por outro, entre esses e os cidadãos”.

Este executivo que quer ser pragmático nas suas acções e atitudes diz que  vai “aumentar a eficiência da administração, tornando-a mais transparente e menos burocrática, garantir uma justiça mais rápida e mais acessível ao cidadão, dar segurança a todos quantos dela necessitam”.

Apostado no dinamismo do sector empresarial, o governo defende no seu programa a “urgente necessidade de se criar um ambiente favorável aos negócios, facilitando o surgimento de uma classe empresarial dinâmica e em condições de estabelecer parcerias externas que fomentem o desenvolvimento e a modernização do tecido empresarial do país”.

Essas apostas do XIII Governo Constitucional, conforme termina a nota, deverão estar articuladas em torno de quatro eixos de actuação: “Resgatar a confiança do cidadão nas instituições do Estado”, “Estancar a degradação económica e social”, “Lançar as infra-estruturas fundamentais ao crescimento económico” e “Desenvolvimento Humano”.

Com esse programa aprovado, o governo fica assim com todos os instrumentos legais para actuar, devendo começar de imediato a trabalhar na elaboração do Orçamento Geral do Estado para 2009. Mas antes, o executivo está a pensar em submeter à Assembleia Nacional, dentro de meses, um orçamento rectificativo, para melhorar o seu desempenho até ao final deste ano.

Hoje faz precisamente 30 dias que a nova equipa de Rafael Branco, líder do MLSTP/PSD e líder da oposição que derrubou o governo de Patrice Trovoada, prestou juramento em defender com toda a lealdade e dedicação as funções de que são confiadas, durante a sessão de sua investidura pelo Presidente da República, Fradique Menezes no Palácio do Povo.

"O Parvo" Propriedade   da Sociedade de Informação e Publicação, Lda- SIP.Registo SNSTP Nº 1.012, Rua de Moçambique  Dist. de Água Grande S.Tomé - RDSTP,  C.P. 535 Tel. 224568, Telm: 907743, Fax: , visitas desde 22 de Novembro de 2007, E-mail: oparvo@cstome.net