National Investiment Bank ganha “batalha judicial”

09-05-08 Novos factos estão a fazer actualidade no processo judicial que opõe o National Investiment Bank (NIB) aos antigos accionistas da Air Luxor STP. O advogado do banco, Edmar Carvalho torna público o acórdão do Tribunal Constitucional que prova não haver inconstitucionalidade no processo de pagamento de custas judiciais interposto em recurso por outros implicados.

O National Investiment Bank pede que o Tribunal da Primeira Instância cumpra a lei, ou seja, ordene aos outros implicados no processo, o pagamento das custas judiciais ou encerre o caso e proceda a consequente reabertura do banco.

Depois do veredicto do Tribunal Supremo de Justiça, o Tribunal Constitucional são-tomense também deu razão ao NIB e anula o despacho do juiz da Primeira Instância que concede a possibilidade dos antigos accionistas da Air Luxor STP pagarem as custas judiciais no final do processo.

Edmar Carvalho denuncia também a existência de irregularidades nos atestados de pobreza, passados pela Câmara Distrital de Água Grande em nome dos três antigos sócios da Air Luxor STP que declaram que os mesmos estão impedidos de pagar as custas judiciais, por falta de recursos financeiros.

É assim que o National Investiment Bank espera que o Tribunal da Primeira Instância cumpra a lei e ordene o pagamento das custas judiciais aos antigos sócios da Air Luxor STP, ou, simplesmente, encerre o processo que, para além de outros encargos, já levou ao arresto do prédio e de todos os bens do NIB.

Na sequência das declarações da defesa do NIB, National Investiment Bank sobre a última decisão do Tribunal Constitucional que opõe a instituição financeira aos antigos sócios da Air Luxor STP, o advogado dos antigos accionistas da Air Luxor STP, Adelino Isidro reagiu e disse que embora o Tribunal Constitucional tenha dado um parecer desfavorável, a lei faculta vários outros procedimentos. Um atestado de pobreza, que os impede de pagar as custas do processo por falta de condições financeiras é um deles.

Enquanto a situação não se resolve para a reabertura ou não do banco, Adelino Isidro e Edmar Carvalho trocam declarações públicas em matéria de Direito. Adelino Isidro diz que Edmar Carvalho deveria reunir alguns conhecimentos em Direito para saber que uma pessoa pode ter condições de pagar dois, três milhões de dobras e não ter condições de pagar 650 milhões. É advogado há vários anos e tem ganho muitos processos devido à sua humildade de procurar pelo saber.

Edmar Carvalho responde ironizando declarações de Adelino Isidro dizendo que o seu rival só faz declarações políticas e que não é ele Edmar que decidiu sobre os processos, são os tribunais. Diz mais que quem começou mal todo o processo é o próprio advogado, Adelino Isidro que deveria antes, fazer as provas de pobreza e que a Câmara de Água Grande que passou o atestado de pobreza não tem condições/competência para saber quantas casas, carros e os respectivos valores desses bens de Adelino Isidro e qual é o salário do deputado Adelino Isidro.

CL

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