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Antes do trabalho
jornalístico (Reportagem), abrimos espaço para a transcrição na íntegra das duas
Notas de imprensa do Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe
face a moção de censura votada no parlamento: Nota
de Imprensa
Na
sequência da Moção de Censura votada pela Assembleia Nacional, o Venerando
Conselho de Ministros reuniu hoje (quinta-feira, dia 22 de Maio)
extraordinariamente na sede do Governo, sob a presidência da sua excelência o
Primeiro-Ministro e Chefe do Governo, Dr. Patrice Trovoada.
Durante a reunião, o
Governo procedeu a uma análise profunda da situação gerada pelo voto da Moção de
censura e a postura do Governo face aos imperativos Constitucionais aos quais
está vinculado, à necessidade de garantir o regular funcionamento da
Administração Pública e a continuidade do Estado.
Neste sentido, o
governo tomou conhecimento com a profunda inquietação da compreensível atitude
dos nossos parceiros, que poderão por em causa a execução de tarefas urgentes e
inadiáveis, vindo a agravar ainda mais a vida das populações.
Assim, o Governo vem
afirmar a plenitude das suas funções e atribuições no sentido de garantir a
ordem pública, a segurança de pessoas e bens e a continuidade de todos os
expedientes e processos em curso.
Para além disso,
reconheceu a necessidade de apelar a calma e elevação de todos, nos debates e
intervenções públicas quer dos agentes políticos quer da sociedade civil e dos
populares em geral, de modo a que num clima de serenidade se possa encontrar uma
solução duradoira para a crise política a que o País se encontra.
Finalmente, o
Governo afirma a sua determinação em continuar a trabalhar com todas forças
políticas, todos os patriotas e pessoas de boa vontade, de modo a que não sejam
comprometidas ainda mais as aspirações do povo a uma vida melhor. São Tomé, 23
Maio 2008 Nota de Imprensa
O Primeiro Ministro
e Chefe do Governo Patrice Emery Trovoada, esteve reunido ontem (23 de Julho de
2008) com todos os Diplomatas em São Tomé e Príncipe.
Tratou-se de um
encontro informativo, centralizado sobre a “Moção de Censura” apresentada ao
Parlamento pelo MLSTP/PSD, maior partido de oposição, que originou a queda do
décimo segundo Governo Constitucional.
O PCD – partido de
convergência democrática que fez parte da coligação que sustentava o Governo
tinha pequenos interesses, que não foi acatado por Patrice Trovoada, por isso
contribuiu para deixar o elenco cair.
A boa relação
existente entre o Presidente da República e o Governo vai permitir ambos
encontrarem uma boa saída para crise.
O Governo vai
continuar em função, implementando algumas acções correntes, inadiáveis e
urgentes que estão inseridos no programa dentro do Orçamento Geral de Estado,
até a decisão do Presidente da república que se encontra ausente do País.
Tem como prioridade:
Manutenção da ordem, garantir a segurança das pessoas e bens, manutenção da
Disciplina Laboral, reparação das infra-estruturas nas artérias da capital,
melhoramento da Energia e iluminar a Capital.
Na área da Saúde,
dar atenção a limpeza e saneamento do Hospital e melhorar o serviço de Dieta
Alimentar e continuar com a assinatura do memorando de entendimento na comissão
mista sobre a vinda dos médicos cubanos.
Quanto a educação
garantir o pagamento de bolsas de estudo aos alunos do Brasil, Cuba e outros e
criar melhores condições para os professores através de subsídios.
O Governo pretende
também garantir subsídios e as pensões dos trabalhadores, o funcionamento dos
tribunais e a assistência técnica e financeira aos pequenos agricultores,
medidas de prevenção da crise alimentar e garantia de importação regular de
alimentos e abastecimento do mercado.
Os Embaixadores
manifestaram todo o apoio ao Primeiro Ministro Patrice Trovoada, incluindo os do
Brasil, Guiné Equatorial, Portugal, Taiwan e Nigéria…
Feito em São Tomé 23
de Maio 2008
Assinado: Policarpo
Freitas, Assessor de Comunicação e Imagem
Reportagem: O Primeiro-ministro
ligou a queda do Governo à corrupção
O primeiro-ministro de São Tomé e Príncipe, Patrice Emery Trovoada, revelou,
quarta-feira 21 de Maio, que pessoas ligadas aos partidos que votaram a favor
duma moção de censura contra o Governo no Parlamento, estão envolvidas em casos
de corrupção e desvio de dinheiros públicos, pelo que quiseram fazer cair o
Executivo para "perpetuar a impunidade".
Segundo a Agência Panafricana de Informações, Trovoada, cujo Executivo havia
sido empossado em Fevereiro último, explicou que os reais motivos que conduziram
à destituição do seu Governo estão ligados a casos de corrupção.
"Depois de assumir funções, dei ordens para que se procedesse a auditoria em
alguns sectores do Estado. O departamento de Inspecção e Auditoria das Finanças
(AIF) detectou anomalias, algumas delas graves, de pessoas que devem avultadas
somas ao Estado e nunca pagam, deputados e ex-ministros que desviaram fundos
públicos, há caso de concursos públicos adulterados ou de adjudicações de obras
na base de luvas", declarou o primeiro-ministro demissionário.
De acordo com Trovoada, as anomalias foram detectadas nos departamentos
governamentais que eram dirigidos por elementos ligados ao Partido da
Convergência Democrática (PCD, no poder) e do Movimento de Libertação de São
Tomé e Príncipe/Partido Social Democrata (MLSTP/PSD, oposição), que juntos
aprovaram terça-feira a moção de desconfiança contra o Governo.
Patrice Trovoada não precisou se vai, nos próximos dias, entregar os resultados
da auditoria e inspecção financeira ao Procurador-Geral da República ou se vai
deixar que o próximo Governo o faça, mas esclareceu outras causas que levaram à
queda do Executivo.
"Sempre disse que este Governo não iria repartir tachos, pelo que muita gente
colocou-me logo na lista dos alvos a abater, depois em apenas três meses o
Governo conseguiu recuperar a imagem do país junto dos nossos parceiros de
cooperação que manifestaram a vontade em investir avultadas somas em São Tomé e
Príncipe", sublinhou.
Citou os exemplos da Líbia, de Portugal, da Nigéria e da Guiné Equatorial,
afirmando que "estàvamos a introduzir na governação uma cultura de transparência
e de resultados, o que deixou muita gente furiosa e incomodada".
O chefe do Governo destituído considera, por outro lado, que os argumentos
apresentados pelos deputados do PCD e do MLSTP para fazer cair o Executivo "são
infundados, ridículos e não correspondem à verdade".
"O PCD estava a perder a sua influência dentro da coligação, esta é a verdade.
Tenho vergonha da nossa classe política. Este povo não merece os dirigentes que
têm, muitos deles autênticos delinquentes políticos, indivíduos que só querem
sugar o pouco que ainda há nos cofres do Estado", denunciou.
O PCD retirou terça-feira a sua confiança política no chefe do Governo de que
também faz parte, em resultado duma aliança tripartida entre este e a Acção
Democrática Independente (ADI) de Patrice Trovoada com o Movimento Democrático
Força da Mudança (MDFM).
Trovoada afirmou que o facto de aquele partido se ter aliado à oposição para
fazer cair o Governo o exclui automaticamente da coligação governamental.
"O PCD destruiu a coligação. Apresentar uma moção de censura contra o Governo é
normal, mas não informar os parceiros de coligação do que se vai fazer e lançar
acusações infundadas é ridículo. O PCD não foi sério, foi covarde, pelo que
consideramos que o partido já não faz parte da interpartidária. O povo não pode
continuar refém de jogos políticos, de pessoas com sede do poder e que querem
continuar na impunidade" sentenciou.
Embora a decisão de formação de um novo Governo ou a convocação de eleições
legislativas antecipadas sejam da responsabilidade do Presidente da Repúbliica,
Fradique de Menezes, Patrice Trovoada já fez saber que o seu partido se recusa a
participar num Governo com o PCD.
"O PCD, pela sua atitude, revelou que tem um entendimento político com o MLSTP/PSD,
eles se quiserem que formem Governo", afirmou o filho do ex-Presidente da
República, Miguel Trovoada (1991-2001).
O primeiro-ministro demissionário advertiu, entretanto, que actualmente não há
espaço para outros cenários de entendimento entre as forças políticas e, apesar
de reconhecer que eleições antecipadas são indesejáveis, disse que talvez seja o
único caminho possível para minorar os efeitos da actual crise política em São
Tomé e Príncipe.
PANA, Opiniões
Vários populares saíram à rua terça-feira em sinal de protesto, enquanto outros
celebravam a medida tomada pelos deputados de votar a favor duma moção de
censura contra o Governo, que implica a sua dissolução após apenas três meses no
poder, a moção de censura ditou a queda do 12º Governo Constitucional do
arquipélago, liderado por Patrice Trovoada, apresentada pelo principal partido
da oposição, o Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe/Partido Social
Democrata (MLSTP/PSD).
Alguns populares dizem que esta crise era inevitável, uma vez que o entendimento
entre os três partidos que formam o Governo resultou do calor de uma anterior
crise política que conduziu em Fevereiro passado à queda da equipa liderada pelo
ex- primeiro-ministro Tomé Vera Cruz. Mas, um jurista são-tomense Kelve
Carvalho, observador atento da política das ilhas, considerou que "o povo não
merece ver adiada uma vez mais as suas esperanças e, de uma certa forma
prostituída a soberania que nele reside e foi delegada e confiada aos que agora
traem tal confiança".
Disse que "espectáculos" como a moção de terça-feira só provam que os políticos
"esqueçeram a nação e estão perdidos numa teia de politiquices de cordel,
baseada em interesses individuais" que leva o povo a perder a esperança e força
para lutar" pelo desenvolvimento.
Outros observadores apoiam a queda do Executivo, alegando que isto poderá dar
lugar a eleições legislativas antecipadas, uma oportunidade para "o povo que
está mergulhado na miséria também comer algum dinheiro, resultante dos “banhos”
que são dados pelos políticos durante as campanhas eleitorais".
Outros dizem ainda que a queda do Executivo e possíveis eleições antecipadas
permitirão clarificar o regime político, uma vez que "os até agora forjados
pactos e coligações resultaram sempre em desilusão e em fracasso graças a
interesses pessoais e de grupos que sempre se sobrepuseram aos interesses da
nação", dizem.
Trovoada defende a realização de eleições legislativas
antecipadas como única solução para resolver a crise política,
segundo TelaNom
Numa conferência de imprensa, convocada 24 horas
depois do derrube do governo, Patrice Trovoada (na foto que Tela Nom publicou)
chamou a imprensa para defender a realização de eleições legislativas
antecipadas, uma vez que não há clima para arranjos políticos no parlamento.
Patrice Trovoada considerou a queda do seu governo
como uma forma encontrada pelos partidos políticos para travar a sua campanha de
luta contra a corrupção. Segundo Patrice
Trovoada, o seu governo foi ameaçado para não continuar com as acções de luta
contra a corrupção. O executivo estava a inspeccionar as contas de diversas
empresas públicas, situação que mexia com várias sensibilidades.
Trovoada deixou entender que a operação anti-corrupção
estaria na base do travão ao seu executivo no parlamento. «Muita gente veio
aconselhar ou a ameaçar o governo para não entrar neste capítulo. Nós dissemos
que esta é a nossa responsabilidade. Não procuramos saber de que partido são as
pessoas. Quem realmente cometeu falhas terá que responder. Mandamos fazer
inspecções em alguns sectores. Os resultados das inspecções vão seguir trâmites
normais. Não há aqui perseguição. Há simplesmente o controlo da gestão do
negócio público e quem terá que responder vai responder. Nalguns sectores já
temos resultados. Saúde, finanças, obras públicas, anunciou o Chefe do
Governo que não revelou os nomes dos alegados implicados em casos de corrupção
que estavam a ser investigados.
Quanto a situação política, o Primeiro Ministro não
tem dúvidas que já não há espaço para negociações com vista a encontrar um
substituto para ele. «O Presidente da República irá avaliar. O meu sentimento
pessoal é de que não há clima para mais arranjos no parlamento, porque nós demos
um mau exemplo de democracia. Eu não quero que o povo fique com o sentimento de
que os políticos estão sempre em jogadas para se manterem. Eu acho que seria um
mau exemplo nós continuarmos com arranjos que toda a gente sabe que não tem
sustentação», declarou Patrice Trovoada.
Na conferência de imprensa em que respondeu à algumas
acusações que lhe foram feitas no hemiciclo parlamentar, Patrice Trovoada, disse
que caberá ao seu partido a ADI, avaliar se há condições para manter o acordo de
incidência parlamentar assinado com a coligação MDFM-PCD, vencedora das
eleições. «O partido vai ter que analisar se o interesse do partido e do país
é de continuar ou não nesta coligação. Sou um político e estou disposto para
todos os combates que vierem e que tenham a ver com a defesa dos valores que
acredito e o bem do país», precisou.
Irritado com a violência do debate parlamentar,
Patrice Trovoada, disse que ele foi praticamente fuzilado pelos deputados,
conforme a leitura do Site assinado pelo nosso colega Abel Veiga. O Chefe do
Governo, adiantou também que os deputados pareciam animais que estavam a devorar
um pedaço de carne, até sugar os ossos. Para além do MLSTP/PSD, os líderes do
PCD foram indicados como tendo comportamento bastante negativo. «Eu só acho
que alguns dirigentes do PCD tiveram um comportamento bastante negativo que não
serve os interesses do PCD e de todo o grupo chamado da mudança.
Entre esses responsáveis estão o senhor Albertino
Bragança, Presidente do partido PCD/GR, entre outros que falaram no Parlamento
embora reconheceu as muitas e valiosas contribuições que saíram do hemiciclo
parlamentar.
Patrice Trovoada gasta 96 milhões de dobras/mês (só)
em gasóleo do Estado, disse o Parvo
A
maioria dos políticos da “mudança” está com muita pressa para usufruir dos bens
do Estado a qualquer custo. O primeiro-ministro, Patrice Trovoada foi acusado na
Assembleia Nacional de ter estado a usufruir seis mil litros mensais de
gasóleo gratuitos do Estado, orçado em mais de 96 milhões de dobras. Um
dólar custa 14 mil dobras e 1 euro equivale a 24 mil dobras, disse Parvo, um
quinzenário noticioso santomense.
O
Parvo que ilustra as suas informações com sátiras e comentários políticos,
apresentou Trovoada como sendo um morcego pendurado num ramo enquanto incita os
membros da coligação para irem a luta e o contra-ataque e encontra a resposta
dos principais opositores com um elástico prontos a disparar contra o Chefe do
Executivo que, em último caso, terá apenas que levantar o voo. De contrário, no
nosso entender, terá que enfrentar a turba que se encontra mesmo debaixo dos
suas asas. O papapel da contra-informação a ter aqui o seu lugar de preferência
pública.
O Primeiro-Ministro explica o caso do gasóleo do Estado
Os seis mil litros mensais
de gasóleo do Estado servem para iluminar a residência do Chefe do Governo,
entre outros, é o que se apurou das palavras do Chefe do Executivo bem como de
alguns outros mesmo sem energia na zona de Lobata. O Primeiro Ministro não
respondeu na hora a denúncia feita pelo deputado Carlos Tiny, segundo o mesmo
por não querer responder a tudo quanto é levantado sem ter alguma avaliação
prévia das consequências do sua resposta. Respondeu à sua maneira: “…cargos
políticos têm regalias. O Estado tem deveres a cumprir…, pois o Estado não me dá
casa; não me dá mobília; não me dá alimentação para a minha segurança e não me
dá água... O Primeiro Ministro tem direito a electricidade e o Estado está a
cumprir as suas obrigações. Referiu: Não estou a violar a lei. A história
do gasóleo pode estar mal contada, realça o Parvo. Não se acredita que
seja somente Patrice Trovoada a usufruir de tanto combustível gratuito. Cabe-lhe
agora, antes de se ir para casa, mandar listar todos os nomes que vêm
beneficiando do combustível gratuito do Estado. Se o Estado tem obrigações com o
chefe do Governo, esse dever tem limites em salário, bens móveis e imóveis e
demais mordomias, regulados por lei, conforme os deputados fizeram saber ao
chefe do Governo. Praia das Conchas que dista mais de 15 quilómetros da
cidade de São Tomé é onde vive actualmente o Chefe do Governo e, segundo repisou
Parvo, não dispõe de uma rede eléctrica da EMAE.
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