AGER busca operador de rede móvel

A Autoridade Geral de Regulação (AGER), no âmbito das suas competências, está tornando público à todos os interessados, que por DESPACHO N.º 04/2008, de 6 de Maio corrente, e nos termos do Artigo 3.º de Decreto n.º 34/2007, publicado no Diário da República n.º 62/2007, de 7 de Dezembro do ano findo, e demais legislação aplicável, foi prorrogado o prazo do "Concurso Publicado Internacional!"  para atribuição de uma licença de norma GSM 900.

Assim, serão aceites propostas de candidaturas até ao dia 28 de Julho de 2008.

A referida prorrogação surge no facto, do crescimento que se tem da importância do processo de liberalização para o sector das telecomunicações na geração de novos investimentos, modernização das infra-estruturas e novos serviços e tendo em conta o desenvolvimento alcançado no plano legislativo para o sector.

A referida prorrogação do prazo do concurso público internacional para atribuição da licença de norma gsm 900 vem nos termos do Artigo 3.º do Decreto n.º 34/2007, publicado no Diário da República n.º 62/2007, de 7 de Dezembro, e demais legislação aplicável, do passado mês Fevereiro, Concurso Público Internacional que atribuirá Licença para o estabelecimento e exploração da rede de telefonia celular de norma GSM, tendo o prazo para a apresentação de propostas de candidaturas a prorrogar-se para 28 do mês de Julho próximo.

Reconhecendo a importância do processo de liberalização dos decretos das telecomunicações na geração de novos investimentos, modernização das infra-estruturas, novos serviços e preços, considerando o caminho já percorrido no plano legislativo em relação ao sector, reconhecendo o papel fundamental do investimento privado, tanto interno quanto externo, para promover o crescimento, criar empregos, expandir os serviços, aperfeiçoar e adquirir tecnologias e estimular o desemprego económico, e... havendo necessidade de uma  melhor avaliação das propostas que visassem identificar as manifestações do interesse dos potenciais operadores de redes das telecomunicações, o Presidente da AGER, Dr Orlando Fernandes, o Corpo de Técnicos da AGER, diversos agentes interessados na matéria, e o Ministério das Infraestruturas e Telecomunicações abrem o presente Concurso Público a instâncias internacionais cujo plano de observação se dilata até a data de 28 de do mês de Julho.

E-mail: ager@cstome.net

Atendimento: Das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17 horas diariamente de segunda à sexta-feira.

 O Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Geral de Regulação (AGER), Orlando Fernandes, agenda como possível para breve:

Teria dito que, em se trata-se do primeiro ano de existência da AGER, as relações com o Ministério das Obras Públicas e Infraestruturas têm sido excelentes, disse perante a necessidade de reforma do sistema e a perspectiva do desenvolvimento do sector das Telecomunicações e dos Correios, essencialmente para São Tomé e Príncipe.

Acerca de melhorias, disse Fernandes, tenho a salientar que se procedeu ao recrutamento de técnicos qualificados e à aprovação de um conjunto de diplomas legislativos fundamentais para o bom funcionamento da instituição.

Aprovados os Projectos de Decretos que atribuem licenças da Rede Fixa e Rede Móvel ao operador histórico, CST, cuja consequência imediata será a total liberalização das telecomunicações em São -Tomé e Príncipe, é lançado agora o concurso público para a entrada d e um segundo operador da Rede Móvel no mercado, cujas perspectivas são boas para a conclusão do processo que deverá expandir às zonas rurais de Novas Tecnologias de Informação e Comunicação, permitir maior acesso à Internet pela grande maioria da população, incentivando a abertura massiva de centros de acesso, bem como proporcionar os operadores na área das telecomunicações a acompanhar as diligências da UIT para a implementação da Rede de Nova Geração (NGN - New Generation Network) e a Incentivar uma cobertura total do território nacional.