“HÁ QUE CUMPRIR-SE COM A (I) LEGALIDADE DAS NOSSAS LEIS.”

Sinceramente que é de lamentar a tão profana situação que vem reinando dentro da politiquice e (in) justiça  santomense.

Pois é inadmissível que um deputado tão conhecido e respeitado dentro da ínfima historia, cultura e sociedade santomense como é o caso do senhor Albertino Bragança (a quem se fez o mau favor de terem-no  concedido o privilegio (só mesmo concedido dentro dos PALOPS) de ter  encabeçado o grupo de analistas as eleições decorridas na  Guiné Bissau), e que  de Direito não possui conhecimento algum, ter dito que efectivamente: “ As leis existem e são para cumprirem-se.”

Pois de fato, caros cidadãos de São Tomé e Príncipe,  sabe-se que as leis quando elaboradas visam compenetrar em forma de norma escrita tudo quanto é imperativo social e que esteja de acordo com a realidade sócio económica, cultural e espiritual de todos os cidadãos que conformam o entorno ou sociedade na qual ela ( a lei) é promulgada.

Pelo que, é mais do que sabido que, na realidade sócio económica, cultural e espiritual do ordenamento jurídico santomense, abunda a corrupção desenfreada, o enriquecimento ilícito e a exploração do homem (governantes) pelo homem (classe humilde e trabalhadora de pobres explorados), pelo que a olhos nus e sem  grandes divagações conceituais, qualquer um é capaz de saber que a lei de imunidade parlamentar  vigente da qual auferem os deputados, como inexpugnável  legitima defesa, se se pode utilizar o termo, mais provas dá de que o nosso país, independentemente do partido político ou a coligação (como de momento rege) que governe em dado momento histórico concreto, não passam de um bando de ratoneiros cadastrados e desavergonhados do erário público. 

Pois não se admite, que um triste e que lamentavelmente   ainda apelidam de escritor ( que outrora infantilmente também  admirara), que apenas escreveu um tal de Rosa do Riboque  e outros Contos ( que particularmente conto nenhum jamais cheguei eu a ver ou  ler); venha publica e descaradamente  em função dos laços partidários que os une  ( como fazem também os dos outros partidos políticos todos) defender a um suposto arguido que devia estar sentado no banco dos réus como qualquer outro e ser sujeito a fase instrutiva dum processo que urge que se esclareça e que deveras se comece a valorar o mais amplio sentido da lei.

Certamente que, fazendo uso das faculdades que lhe são conferidas e com base numa inovadora imparcialidade que se atenha a direito, cabe-lhe a Assembleia  Nacional santomense o quanto antes suprimir dito apêndice (i)legal referente a imunidade parlamentaria dos deputados.

Pois se os deputados nasceram em berços de ouro e limpam os pés em tapetes persas, é bom que se lhe diga a todo o nosso povo; contudo da minha parte e pelo que a nossa rádio “boca a boca” socialmente veicula é que dito deputado (Delfim Neves) de berço de ouro não tem nada, porque sequer instrução satisfatória que justifiquem as suas andanças políticas possui.

Cesário Verde Segundo. Emigrante santomense radicado em Áustria, 28-08-2009.