
O deputado do
MLSTP/PSD Gilberto Palhares, que
coordenou nos últimos anos o Gabinete de Gestão da Ajuda Externa, é indiciado
pela Procuradoria Geral da República, no segundo escândalo financeiro do GGA
que envolve mais de 3 biliões de dobras, cerca de 200 mil euros. A maioria
parlamentar MLSTP/PSD-ADI, acabou por rejeitar o pedido do Procurador Geral da
República, para que fosse retirada a imunidade parlamentar do deputado em
causa, e que este fosse ouvido como arguido no processo.
A primeira comissão permanente da Assembleia Nacional,
divulgou na sessão plenária o conteúdo do pedido da Procuradoria Geral da
República para que o deputado Gilberto Palhares da bancada do MLSTP/PSD, fosse
presente à justiça sem imunidade parlamentar e na qualidade de arguido. Mas
por força da maioria parlamentar MLSTP/PSD-ADI, o texto foi alterado impondo à
justiça outras condições, ou seja, que o deputado fosse ouvido apenas como
declarante, e coberto de imunidade parlamentar.
A maioria parlamentar, fez valer a sua vontade com 27
votos. O plenário registou 20 votos contra a alteração do texto e 4
abstenções. A coligação MDFM-PCD no poder, condenou a posição da maioria
parlamentar, chegando mesmo a falar de tentativa de fuga à justiça. O deputado
visado pela justiça, usou da palavra para dizer que está tranquilo. «Eu não sou nenhum
fugitivo da justiça», afirmou Gilberto Palhares. O ex-coordenador do
Gabinete de Gestão da Ajuda Externa, instituição actualmente em fase de
liquidação, é deputado suplente da bancada do MLSTP/PSD. A ausência do
titular do mandato, abriu as portas da imunidade parlamentar à Gilberto
Palhares.
Mas, a diligência judicial da procuradoria geral da
república para esclarecer o segundo escândalo financeiro no GGA, não termina
com Gilberto Palhares. Entra mais a fundo na bancada parlamentar do MLSTP/PSD e
chama também o deputado Domingos Monteiro sócio gerente da firma Irmãos
Monteiro Limitada, bastante citada no relatório da auditoria, para comparecer
diante da justiça na qualidade de declarante. Ainda na bancada social
democrata, a justiça quer ouvir o deputado Gaudêncio Costa, antigo Ministro da
Economia, também na qualidade de declarante.
Resta agora saber como vai reagir o Procurador Geral da
República, face a imposição da vontade da maioria parlamentar, em relação
ao segundo escândalo financeiro no GGA. Recorde-se que após o rebentamento do
primeiro escândalo financeiro no Gabinete de Gestão da Ajuda Externa, o antigo
Procurador Geral da República Adelino Pereira, enfrentou enorme oposição da
Assembleia Nacional, quanto ao levantamento da imunidade parlamentar a uma
série de deputados indiciados na delapidação dos fundos do GGA. Facto que
atrasou o primeiro processo que até hoje não teve qualquer desfecho judicial,
apesar da investigação da procuradoria geral, ter sido entregue aos Tribunais,
aguardando há mais de 1 ano, pelo julgamento.