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  Maioria parlamentar MLSTP/PSD-ADI desvia alcance da diligência judicial desencadeada pela Procuradoria Geral da República para ouvir deputado implicado no segundo escândalo financeiro do GGA.

Epoca/EpocaO deputado do MLSTP/PSD Gilberto Palhares, que coordenou nos últimos anos o Gabinete de Gestão da Ajuda Externa, é indiciado pela Procuradoria Geral da República, no segundo escândalo financeiro do GGA que envolve mais de 3 biliões de dobras, cerca de 200 mil euros. A maioria parlamentar MLSTP/PSD-ADI, acabou por rejeitar o pedido do Procurador Geral da República, para que fosse retirada a imunidade parlamentar do deputado em causa, e que este fosse ouvido como arguido no processo. 

A primeira comissão permanente da Assembleia Nacional, divulgou na sessão plenária o conteúdo do pedido da Procuradoria Geral da República para que o deputado Gilberto Palhares da bancada do MLSTP/PSD, fosse presente à justiça sem imunidade parlamentar e na qualidade de arguido. Mas por força da maioria parlamentar MLSTP/PSD-ADI, o texto foi alterado impondo à justiça outras condições, ou seja, que o deputado fosse ouvido apenas como declarante, e coberto de imunidade parlamentar. 

A maioria parlamentar, fez valer a sua vontade com 27 votos. O plenário registou 20 votos contra a alteração do texto e 4 abstenções. A coligação MDFM-PCD no poder, condenou a posição da maioria parlamentar, chegando mesmo a falar de tentativa de fuga à justiça. O deputado visado pela justiça, usou da palavra para dizer que está tranquilo. «Eu não sou nenhum fugitivo da justiça», afirmou Gilberto Palhares. O ex-coordenador do Gabinete de Gestão da Ajuda Externa, instituição actualmente em fase de liquidação, é deputado suplente da bancada do MLSTP/PSD. A ausência do titular do mandato, abriu as portas da imunidade parlamentar à Gilberto Palhares. 

Mas, a diligência judicial da procuradoria geral da república para esclarecer o segundo escândalo financeiro no GGA, não termina com Gilberto Palhares. Entra mais a fundo na bancada parlamentar do MLSTP/PSD e chama também o deputado Domingos Monteiro sócio gerente da firma Irmãos Monteiro Limitada, bastante citada no relatório da auditoria, para comparecer diante da justiça na qualidade de declarante. Ainda na bancada social democrata, a justiça quer ouvir o deputado Gaudêncio Costa, antigo Ministro da Economia, também na qualidade de declarante. 

Resta agora saber como vai reagir o Procurador Geral da República, face a imposição da vontade da maioria parlamentar, em relação ao segundo escândalo financeiro no GGA. Recorde-se que após o rebentamento do primeiro escândalo financeiro no Gabinete de Gestão da Ajuda Externa, o antigo Procurador Geral da República Adelino Pereira, enfrentou enorme oposição da Assembleia Nacional, quanto ao levantamento da imunidade parlamentar a uma série de deputados indiciados na delapidação dos fundos do GGA. Facto que atrasou o primeiro processo que até hoje não teve qualquer desfecho judicial, apesar da investigação da procuradoria geral, ter sido entregue aos Tribunais, aguardando há mais de 1 ano, pelo julgamento. 

Abel Veiga